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Escritura de Convenção Antenupcial
Escritura de Convenção Antenupcial A Escritura de Convenção Antenupcial é um ato notarial que permite aos futuros cônjuges estabelecer, antes do casamento, o regime de bens que regerá a sua vida patrimonial. Trata-se de um instrumento fundamental para assegurar que as regras patrimoniais do casamento estão alinhadas com os interesses e expectativas do casal, evitando […]
Escritura de Habilitação de Herdeiros
Escritura de Habilitação de Herdeiros O que é? A Escritura de Habilitação de Herdeiros é uma escritura pública através da qual se comprova a qualidade de herdeiro de uma determinada pessoa falecida. Por meio dessa escritura, três declarantes ou, em alternativa, o cabeça de casal, declaram perante o Notário, quem são os herdeiros efetivos da pessoa falecida […]
Escritura de Compra e Venda
Escritura de Compra e Venda O que é? Escritura de Compra e Venda é um documento legal que formaliza a transação de um bem imóvel entre duas partes: o vendedor, que é o proprietário do imóvel, e o comprador, que adquire o bem mediante pagamento do preço acordado. Este tipo de escritura é frequentemente utilizada […]
