Escritura de Compra e Venda

O que é?

Escritura de Compra e Venda é um documento legal que formaliza a transação de um bem imóvel entre duas partes: o vendedor, que é o proprietário do imóvel, e o comprador, que adquire o bem mediante pagamento do preço acordado.

Este tipo de escritura é frequentemente utilizada em transações imobiliárias, mas também pode ser usada para a venda de outros bens, como bens móveis, veículos, embarcações, entre outros.

 

Onde pode ser feita?

A Escritura de Compra e Venda pode ser feita num Cartório Notarial, uma vez que o Notário é um profissional jurídico habilitado a conferir fé pública aos atos que realiza. De notar que o Notário pode deslocar-se, em condições especiais, dentro do concelho para efetuar a Escritura, para saber mais sobre este serviço entre em contacto. 

 

Documentos necessários?

Para realizar a escritura de compra e venda, é necessária documentação tanto do vendedor como do comprador.

Como Vendedor precisa apresentar:

• Certidão de registo predial,
• Caderneta predial
• Licença de utilização, ficha técnica, certificado energético entre em contacto connosco para verificar o seu caso
• Documentos de Identificação
• Declaração emitida pela administração do condomínio na qual constem os encargos ou dívidas existentes (caso se trate da  compra e venda de fração autónoma)
•  Representação Gráfica Georeferênciada (RGG), caso se trate de um rústico sito em município que já tenha aderido ao BUPI.

Já o Comprador precisa de apresentar a seguinte documentação:

• O valor total da transação e eventuais impostos que devam ser pagos, tais como, IMT e Imposto Selo
•  Documentos de Identificação