Escritura de Compra e Venda é um documento legal que formaliza a transação de um bem imóvel entre duas partes: o vendedor, que é o proprietário do imóvel, e o comprador, que adquire o bem mediante pagamento do preço acordado.
Este tipo de escritura é frequentemente utilizada em transações imobiliárias, mas também pode ser usada para a venda de outros bens, como bens móveis, veículos, embarcações, entre outros.
A Escritura de Compra e Venda pode ser feita num Cartório Notarial, uma vez que o Notário é um profissional jurídico habilitado a conferir fé pública aos atos que realiza. De notar que o Notário pode deslocar-se, em condições especiais, dentro do concelho para efetuar a Escritura, para saber mais sobre este serviço entre em contacto.
Para realizar a escritura de compra e venda, é necessária documentação tanto do vendedor como do comprador.
Como Vendedor precisa apresentar:
Já o Comprador precisa de apresentar a seguinte documentação:
A Escritura de Compra e Venda deve conter informações importantes, como a identificação das partes envolvidas, o preço de compra, as condições de pagamento, a descrição detalhada do bem em questão e as datas de transferência. Também serão descritas as características do imóvel, como localização, dimensões, áreas, eventuais ônus ou encargos que recaiam sobre o bem.
No dia da assinatura, é importante que as partes envolvidas na transação estejam presentes ou que se façam representar por procurador.
O Notário também deve estar presente para ler a Escritura às duas partes, bem como para fazer a explicação do seu conteúdo, averiguando a efetiva vontade das partes envolvidas.
Assim que a Escritura de Compra e Venda é assinada pelas partes, o Cartório pode então efetuar o pedido de registo junto do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). Este registo é importante para garantir que a transferência de propriedade seja válida e legalmente reconhecida.
Em resumo, a Escritura de Compra e Venda é um documento importante para formalizar a transferência de propriedade de um bem entre duas partes.
É importante que a escritura seja elaborada de forma clara e completa, com todas as informações necessárias para evitar mal-entendidos ou disputas futuras, daí a importância que esta seja realizada por um Notário, como profissional imparcial que é, por isso não hesite e entre em contacto connosco.
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